Beatriz Lopes* —
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversos órgãos que administram questões financeiras – um dos mais importantes é o Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre outras frentes, o CMN é responsável por determinar meta de inflação, e tem como principal objetivo garantir a estabilidade da moeda e o desenvolvimento socioeconômico do País.
Como o CMN funciona?
Fazem parte do CMN o Ministro da Economia (Paulo Guedes), o Presidente do Bacen (Roberto Campos Neto) e o Secretário Especial da Fazenda (Waldery Rodrigues).
Os membros se reúnem mensalmente para discutir assuntos sobre como orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; e coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.
As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções CMN são divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e no Busca de normas do Conselho e do Banco Central (BC).
O papel do CMN é estabelecer regras, que serão fiscalizadas por outros órgãos, como:
- Banco Central do Brasil (Bacen)
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)
- Superintendência de Seguros Privados (Susep)
- Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC)
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Então, o órgão estabelece políticas e define as diretivas que esses outros órgãos devem colocar em prática para fiscalizar, investigar ou aplicar sanções aos agentes financeiros de acordo com as normas estabelecidas.
Qual a relação entre o CMN e os investimentos?
O CMN influencia diretamente os investimentos no Brasil, pois regula todas as atividades financeiras no Brasil, com a criação de regras sobre os juros – como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a Taxa Selic -, a fim de estimular o consumo e facilitar o acesso ao crédito.
O órgão ainda é responsável pela padronização das relações entre o investidor e a instituição financeira, para evitar que haja abusos por parte das instituições e garantir boas condições de investimento aos consumidores.
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*Sob supervisão de Priscilla Arroyo
