O que é FIDIC?

11 de novembro de 2021 AssessoriaInvestimentos Básico

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O que é FIDIC?

Boris Bellini —

A renda fixa conta com diversos tipos de investimento. Parte deles tem se tornado cada vez mais conhecida pelo público em geral, como o Tesouro Direto. Mas a renda fixa também agrega investimentos menos comuns, como é o caso do FIDC. 

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios é uma modalidade que pode garantir retornos acima da média para a renda fixa. É importante saber que eles contam com uma série de características específicas, diferentes de outros fundos, e há regras bem claras para realizar aplicações.

O que são Direitos Creditórios?

Antes de tudo, é importante entender no que esses fundos investem. Direitos creditórios são créditos que empresas têm para receber em um momento futuro. Eles podem ser cheques, aluguéis, o valor de uma compra parcelada no cartão de crédito ou uma duplicata.

Vamos acompanhar um exemplo: uma empresa fecha uma venda de R$ 10 mil. Porém, o pagamento será feito em 12 vezes no cartão de crédito. Além da primeira parcela não ser compensada na hora, o valor será recebido ao longo de um ano. Por diferentes razões, pode ser importante ter esse dinheiro antes. É aí que entra o direito creditório.

A empresa pode transformar a dívida dos seus clientes em títulos ofertados no mercado financeiro.  

O que é um FIDC?

FIDC são Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios. Trata-se de um veículo que reúne as dívidas dos clientes das empresas em um produto de investimento. Os FIDCs são obrigados a destinar, no mínimo, 50% de seus patrimônios a direitos creditórios.

É possível resumir da seguinte forma: FIDCs são fundos de investimento dedicados à aquisição de dívidas que empresas têm a receber. Essas contas são transformadas em títulos para que os fundos apliquem nelas.

Esse é considerado um investimento de renda fixa. Então, os retornos são baseados em taxas acordadas no momento no qual a aplicação é realizada.

Como funciona um FIDC?

Por se tratar de um fundo, ele é dividido em cotas que são negociadas com investidores. Os FIDICs podem funcionar de duas formas:

Condomínio aberto: as cotas podem ser compradas ou vendidas a qualquer momento. Não é necessário esperar a data de vencimento da aplicação. De qualquer forma, deve-se observar as regras estabelecidas em cada contrato.

Condomínio fechado: o resgate do investimento acontece ao final de um prazo pré-estabelecido. O mesmo vale para quem deseja entrar no investimento – neste caso, só é possível quando o fundo inicia.

Apesar das regras citadas, o cotista de um fundo fechado pode negociar suas participações no mercado secundário. É importante entender a liquidez do investimento antes de realizá-lo dessa forma.

Tipos de cotas dos FIDICs

Os FIDCs são organizados em diferentes tipos de cotas: seniores e as subordinadas, que ainda podem ter subcategorias.

Cotas seniores: são a maioria das cotas ofertadas. Contam com rendimento prefixado e preferência no recebimento de juros, resgate ou amortização. É a forma mais segura de investir em FIDC.

Cotas subordinadas: recebem esse nome por serem subordinadas às cotas seniores – não têm preferência para resgate ou amortização. Como os seniores recebem primeiro, eles ficam com o resultado combinado no início do investimento. Se o fundo render além desse valor, a margem de lucro é distribuída entre as cotas subordinadas. Por outro lado, como se trata de contas a pagar, existe o risco de inadimplência. Nesse caso, o prejuízo também vai para as subordinadas. Elas são divididas em dois tipos: preferenciais e ordinárias.

  • Mezanino (Subordinada Preferencial): subordinadas às seniores, mas com prioridade em relação às ordinárias.
  • (Subordinada Ordinária): as últimas na linha de preferências. São abertas aos investidores, como as outras cotas, mas costumam ser adquiridas pelas próprias empresas que cedem os títulos. Trata-se de uma forma de proporcionar maior segurança ao fundo se houver inadimplência.

Prazo de investimento dos FIDCs

Um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios pode ou não ter prazo de aplicação determinado:

Prazo determinado: quando é criado, o fundo define um prazo para que todas as cotas sejam resgatadas de forma automática.

Prazo indeterminado: não há uma data para o fim da aplicação. As cotas recebem amortizações em seus valores.

Composição do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Um FIDC deve ser estruturado de maneira específica e diferente de outros fundos. É necessário que cinco agentes principais sejam envolvidos:

  • Cedente: empresa titular dos direitos creditórios.
  • Estruturadores: instituição responsável pela operação do fundo. Pode ser um escritório jurídico.
  • Custodiante: instituição financeira responsável tanto pela custódia quanto pelos valores a receber do fundo.
  • Administrador: responsável legal pelo FIDC.
  • Cotistas: as pessoas que investem no fundo.

Qual é a rentabilidade de um FIDC?

Geralmente, o investimento em FIDC oferece mais rentabilidade do que outras categorias de renda fixa, como Tesouro Direto ou CDB. Os retornos são prefixados a partir de índices, sendo mais comum o CDI como referência.

Vale lembrar: investidores que possuem cotas seniores recebem exatamente o valor prefixado. Já as cotas subordinadas ficam sujeitas a lucros e prejuízos – há mais risco, mas também possibilidade de ganhos maiores.

Vantagens de investir em FIDC

Uma das vantagens do FIDC é a possibilidade de bons retornos para um investimento em renda fixa. Existem fundos que oferecem mais de 120% do CDI, por exemplo.

Além disso, todo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios tem o selo de uma  agência de classificação de risco. Eles também são controlados por diferentes instituições. Com isso em vista, o investidor pode encontrar bastante segurança nas aplicações.

Por outro lado, o FIDC é um tipo de investimento que não conta com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), responsável por compensar perdas de investidores em determinadas aplicações de renda fixa. Além disso, geralmente FIDCs têm baixa liquidez.

Qualquer pessoa pode investir em FIDC?

O investimento em FIDC não é aberto a todos. Os aportes mínimos são de R$ 25 mil. Muitas vezes, as aplicações são feitas por investidores institucionais, que são organizações responsáveis por administrar o capital de outras empresas ou de pessoas físicas. Podem ser bancos, corretoras ou fundos de pensão, por exemplo. Geralmente, essas instituições contam com orçamentos de milhões ou bilhões de reais e, por isso, têm a possibilidade de investir valores altos.

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios são abertos aos seguintes públicos:

  • Investidores profissionais – devem possuir mais de R$ 10 milhões em investimentos e precisam atestar por escrito sua condição de investidor profissional;
  • Investidores certificados pela CVM, como analistas ou administradores de carteira;
  • Clubes de investimentos geridos por investidores qualificados;
  • Investidor qualificado: pessoa física ou jurídica com investimentos acima de R$ 1 milhão comprovados por termo assinado.

Tributação dos FIDICs

Apesar de possuir características bem específicas, a tributação do FIDC é a mesma de outros investimentos em renda fixa. É importante conhecê-la para saber qual será o impacto nos ganhos com o investimento.

O Imposto sobre Operações Financeiras(IOF) é cobrado – no formato regressivo – para resgates em menos de 30 dias. A tributação dos fundos também segue a tabela regressiva do IR:

  • Resgates em até 180 dias: 22,5 % de tributação;
  • Resgates entre 181 e 360 dias: 20% de tributação;
  • Resgates entre 361 e 720 dias: 17,5% de tributação;
  • Resgates após 720 dias: 15% de tributação.

A equipe da SVN conta com profissionais qualificados, aptos para aconselhar as melhores estratégias de acordo com o perfil e os objetivos de cada investidor. Para compor sua carteira com investimentos assertivos, entre em contato com um dos nossos assessores.