Boris Bellini* —
Na hora de comprar ações de uma empresa, os investidores buscam informações diversas para saber se realmente terão oportunidade de fazer um bom negócio. Após adquirir papéis de alguma companhia, também é importante acompanhar as informações sobre ela.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possui regras para que empresas de capital aberto forneçam dados sobre a administração de forma transparente. Para isso, foram criadas normas, como a publicação do fato relevante.
O que é fato relevante?
De maneira resumida, fato relevante são informações que podem impactar no valor das ações de uma empresa ou na tomada de decisão dos investidores sobre a compra e venda de ativos.
As regras para divulgação são definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é uma espécie de xerife do mercado. Ela também define o que, exatamente, é considerado fato relevante.
Quais são as regras?
O fato relevante pode comunicar inúmeras movimentações na companhia. Separamos as mais comuns:
- Assinatura de acordo ou contrato de transferência de controle acionário;
- Decisão de promover o cancelamento do registro de companhia aberta;
- Desdobramento ou grupamento de ações;
- Incorporação, fusão ou cisão envolvendo a companhia ou empresas ligadas;
- Ingresso ou saída de sócios;
- Lucro ou prejuízo;
- Modificação de projeções ou pedido de recuperação judicial;
- Pagamento de dividendos;
- Pedido de recuperação judicial ou extrajudicial e requerimento de falência;
- Renegociação de dívidas.
A publicação de um fato relevante é feita pela diretoria de relação com investidores da empresa. Para que isso aconteça, a área recebe informações de controladores, membros do conselho administrativo ou de algum funcionário que trabalhe diretamente com esse tipo de dado.
O primeiro passo é informar o fato relevante à CVM e à Bolsa de Valores (B3). A publicação costuma ser feita antes da abertura do pregão da Bolsa de Valores ou após o encerramento. Porém, se julgar necessário, a diretoria de relação com investidores pede autorização à CVM para divulgar durante o horário de negociações.
Todas as empresas de capital aberto devem ter uma área de Relação com Investidores (RI), onde são transmitidas informações relevantes aos acionistas. Para realizar esse papel, as companhias criam sites que são, geralmente, encontrados em buscas pela internet com o nome da empresa mais “RI”.
Para que serve o fato relevante?
A divulgação de fato relevante torna mais transparente a comunicação das empresas. Além disso, ela evita negociações com informações privilegiadas, também conhecidas como insider trading. A situação ocorre quando uma pessoa ligada à administração se vale de informações privilegiadas para ganhar dinheiro com oscilações de preço das ações.
Como se informar?
É fácil acessar os fatos relevantes e existem diferentes caminhos para isso. As blue chips, empresas grandes, com ações de alta liquidez no mercado, costumam publicar os comunicados em jornais. Mas há outros dois caminhos para o investidor chegar facilmente aos fatos relevantes de qualquer companhia.
Acessar a página de relação com investidores. Geralmente, basta uma pesquisa na internet pelo nome da empresa acompanhado da sigla “RI”. No endereço de cada companhia é possível encontrar diferentes informações. As de publicação obrigatória, como fatos relevantes, sempre estarão lá.
Pelo site da CVM. Além de ser xerife do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários também divulga documentos das empresas listadas na Bolsa de Valores. O passo a passo a seguir mostra como encontrar:
1. Acesso o site https://sistemas.cvm.gov.br/.
2. Arraste o mouse até “Informações sobre companhias” e clique em “acessar”.
3. Então, clique na quarta opção: “Consulta de Documentos de Companhias Registradas (abertas, estrangeiras e incentivadas), Dispensadas de Registro e BDR Não Patrocinado”.
4. Surgirá um quadro para fazer pesquisas. No campo “empresa” pode-se colocar o nome ou o código de uma companhia – mas não é obrigatório. Em “Período de entrega”, é possível selecionar publicações do dia, da semana ou do período desejado, para isso, clique em “período” e escreva as datas nos campos “de” e “até”, que ficam ao lado. Em “categoria”, busque por “fato relevante”. Então, no canto inferior esquerdo, clique no botão “Consultar”.
5. O site abrirá os fatos relevantes de todas as empresas que publicaram no período desejado. A imagem abaixo, mostra o início de uma lista com 85 publicações feitas entre 25 de outubro e 1º de novembro de 2021.
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*Sob supervisão de Priscilla Arroyo
