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O que é a CVM? Entenda como funciona o xerife do mercado financeiro

17 de dezembro de 2021 EconomiaÍndicesInvestimentos Básico

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O que é a CVM? Entenda como funciona o xerife do mercado financeiro

Beatriz Lopes* — 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição autônoma que, mesmo estando ligada à administração pública, opera de maneira independente. Vinculada ao Ministério da Economia, foi criada em 7 de dezembro de 1976, e tem o objetivo de organizar e disciplinar todo o mercado financeiro brasileiro, conciliando os interesses de investidores e empresas de capital aberto. 

Por isso, é de extrema importância que o investidor – seja ele experiente ou iniciante – conheça o órgão e suas funcionalidades. Até porque, a CVM trabalha com a finalidade de proteger o capital investido. 

O que são os valores mobiliários?

A CVM, como diz o próprio nome, regula os valores mobiliários do mercado financeiro brasileiro. Ou seja, todos os títulos de propriedade ou crédito emitidos por instituições públicas ou privadas e que são passíveis de serem adquiridos por investidores. 

Na prática, todo produto do mercado deve ser cadastrado na CVM antes de ser distribuído ao público:

  • Ações;
  • Bônus de subscrição;
  • Debêntures;
  • Notas comerciais;
  • Certificados de depósitos de valores mobiliários;
  • Cupons cambiais;
  • Contratos futuros e derivativos; 
  • Papéis do Tesouro Direto;
  • Cotas de fundos de investimentos.

Embora esses tipos de produtos se enquadrem na categoria “valores mobiliários”,  cada um tem suas características e regras próprias. E precisam ser analisados individualmente. 

Qual a importância da CVM?

Ao regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários brasileiro, a CVM contribui tanto para o bom funcionamento quanto para o crescimento do mercado financeiro no País. Ao organizar o desenvolvimento dos investimentos, o órgão também eleva a proteção dos investidores. 

O órgão dispõe de mecanismos de fiscalização das emissões irregulares de valores mobiliários. Para assegurar transparência, a comissão exige a divulgação completa de informações relevantes da empresa que está por trás dos investimentos. Todas elas podem ser encontradas no site da CVM. 

Como consultar uma empresa na CVM?

Como a transparência das informações é um dos principais valores propostos pelo órgão, a CVM disponibiliza, em sua plataforma online, serviços para a consulta dos dados referentes às empresas, operadores autônomos e gestores de fundos de investimentos. 

A pesquisa de um fato relevante, por exemplo, pode ser realizada por razão social ou denominação comercial – CPF ou CNPJ. Depois de selecionar a companhia, é possível saber a situação, comissão, data e categoria de registro da empresa. 

A equipe da SVN conta com profissionais qualificados, aptos para aconselhar as melhores estratégias de acordo com o perfil e os objetivos de cada investidor. A SVN atua de acordo com as especificações da CVM. 

*Sob supervisão de Priscilla Arroyo