Beatriz Lopes*–
Começou a valer na segunda-feira (3) as novas regras para identificação de fundos sustentáveis propostas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Agora, os fundos de renda fixa que têm investimento sustentável como objetivo/mandato levarão o sufixo IS (Investimento Sustentável) no nome. Trata-se de um atestado de que o produto segue os preceitos de ESG na gestão. Antes, a regra era aplicada somente aos fundos de ações.
O objetivo é que o investidor possa identificar os fundos que têm – de fato – compromisso com a sustentabilidade. Para ter o selo, os veículos terão de seguir critérios mais rigorosos: o objetivo de investimento deve estar definido no regulamento, assim como processos e metodologias que atestem o compromisso ESG. Já a carteira deve ser monitorada constantemente, para que esteja sempre alinhada ao propósito.
Além disso, o fundo deverá adotar medidas de transparência, para que os cotistas entendam de maneira mais clara e simples a estratégia, metodologia e dados que contribuem para a gestão da carteira. Índices utilizados como referência de rentabilidade também precisam estar alinhados a compromissos sustentáveis.
O gestor, por sua vez, também seguirá padrões determinados na autorregulação, como a adoção de práticas de transparência. O administrador passa a se comprometer formalmente que o produto terá a estrutura e a governança adequadas para os padrões ESG. Ele também passa a contribuir para que procedimentos de sustentabilidade adotados pela gestora sejam divulgados de forma clara, objetiva e transparente.
Mercado tem seis meses para se adaptar
Os fundos que já possuem cadastro na base de dados e se identificam como ESG (Environmental, Social and Governance – traduzido para português, Ambiental, Social e Governança), possuem o prazo de até 180 dias para se adaptarem às mudanças. Estes mesmos fundos, terão de levar o sufixo IS (Investimento Sustentável) no nome.
Entretanto, o órgão diz que os fundos que integrem os aspectos ESG em seu processo de gestão, mas não têm o investimento sustentável como objetivo principal, não irão poder usar o sufixo IS. Mas podem partir da diferenciação pelo uso da frase “esse fundo integra questões ESG em sua gestão” nos materiais de divulgação, para facilitar a identificação pelos investidores.
A previsão é que nos próximos meses outras categorias de fundos também possam adotar o selo IS, como: multimercados e estruturados – como os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários).
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*Sob supervisão de Priscilla Arroyo.
